Bem-vindo(a) ao site da Priscila Gomes Advocacia.
Ao acessar esta plataforma, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso, que regulam a navegação, utilização das funcionalidades disponíveis e o relacionamento entre o usuário e o escritório.
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1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização deste Site implicam concordância plena e irrestrita com as disposições aqui previstas.
Caso o usuário não concorde com qualquer condição estabelecida nestes Termos, deverá interromper imediatamente a navegação e utilização da plataforma.
2. Finalidade do Site
O Site possui caráter institucional e informativo, sendo destinado à apresentação das áreas de atuação, conteúdos jurídicos, canais de contato e serviços disponibilizados pela Priscila Gomes Advocacia.
As informações publicadas não substituem consulta jurídica individualizada.
3. Análise Preliminar de Casos
O Site poderá disponibilizar formulários, ferramentas digitais ou canais para envio de documentos e informações relacionados à análise inicial de demandas.
O usuário reconhece que:
- a análise preliminar possui natureza exclusivamente informativa;
- o envio de documentos não gera contratação automática;
- não há formação imediata de vínculo advogado-cliente;
- eventual atuação profissional dependerá de análise interna e formalização contratual.
Ferramentas automatizadas e recursos tecnológicos, incluindo inteligência artificial, poderão ser utilizados como apoio operacional na triagem inicial das informações.
4. Responsabilidade das Informações
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legítimas.
Também declara possuir autorização para compartilhar quaisquer documentos, dados ou informações enviados ao escritório.
A utilização do Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros é expressamente proibida.
5. Honorários e Contratação
Os honorários advocatícios serão definidos individualmente, considerando a complexidade da demanda, o trabalho técnico envolvido e os parâmetros legais e éticos aplicáveis.
A prestação de serviços jurídicos somente terá início após formalização contratual entre as partes.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste Site — incluindo textos, identidade visual, marcas, logotipos, materiais institucionais, imagens e elementos gráficos — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização indevida do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Priscila Gomes Advocacia.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade do Site.
As informações encaminhadas poderão ser utilizadas para:
- análise do caso apresentado;
- contato com o usuário;
- envio de informações relacionadas aos serviços jurídicos;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a atualização, correção ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.
8. Limitação de Responsabilidade
A Priscila Gomes Advocacia não garante resultados específicos em processos, administrativos, judiciais ou extrajudiciais, considerando que o desfecho de demandas depende de fatores externos e decisões de terceiros.
O conteúdo disponibilizado no Site possui finalidade meramente informativa e não deve ser interpretado como parecer jurídico definitivo.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o escritório não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização indevida das informações disponibilizadas na plataforma.
9. Links Externos
O Site poderá conter links direcionados a páginas de terceiros.
A Priscila Gomes Advocacia não possui controle sobre conteúdos, políticas ou práticas adotadas por ambientes externos, não assumindo responsabilidade por tais plataformas.
10. Alterações dos Termos
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal, atualização de funcionalidades ou mudanças na prestação dos serviços.
A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
11. Disposições Gerais
A eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais cláusulas.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização do Site, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.